A Fundação Família Previdência informa que as alterações ao regulamento do Plano CRMPREV (CNPB nº 2003.0013-11) foram aprovadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por meio da Portaria Previc nº 514, de 6 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026. 

A proposta aprovada reúne os ajustes apresentados na primeira etapa da revisão regulamentar e as adequações necessárias ao atendimento das exigências formuladas pela Previc por meio da Nota Técnica nº 31/2026/PREVIC. O conjunto de alterações foi aprovado pelo Conselho Deliberativo na Reunião nº 929, realizada em 26 de março de 2026, e encaminhado à Previc para análise e aprovação final. 

Ajustes da primeira proposta: 

• Adequações necessárias em atendimento à Resolução CNPC nº 50/2022; 

• Ajustes necessários à implementação da inscrição automática, conforme estabelece a Resolução CNPC nº 60/2024; 

• Inclusão de dispositivo que permite a destinação de eventual valor excedente do Fundo de Risco; 

• Alteração dos requisitos de elegibilidade para aposentadoria normal, antecipada e especial, com substituição do critério de 10 anos de contribuição por 10 anos de vinculação ao plano; 

• Inclusão do nome fantasia da Fundação; 

• Possibilidade de o participante optar pelo recebimento do saldo de conta em parcela única; e 

• Ajuste da data limite para repasse das contribuições pela patrocinadora. 

Exigências da Previc (Nota Técnica nº 31/2026/PREVIC): 

• Estabelecimento de carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais ao plano como critério de elegibilidade aos benefícios programados e continuados; 

• Exclusão da possibilidade de o participante autopatrocinado ser dispensado da contribuição programável da patrocinadora; 

• Esclarecimento de que o benefício decorrente da opção pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD) somente poderá ser concedido a partir da data em que o participante se tornar elegível à aposentadoria normal, mediante solicitação; 

• Previsão de que, nos casos de portabilidade para entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora, o termo de portabilidade seja entregue diretamente ao participante; 

• Determinação de que qualquer disposição sobre a destinação de excedente técnico observe a legislação de regência, não se restringindo à aprovação no âmbito da própria entidade; e 

• Disponibilização ativa (e não apenas esporádica) de informações aos participantes do plano. 

A Portaria entrou em vigor em 7 de julho de 2026, data de sua publicação. Com a aprovação, o novo texto regulamentar passa a valer para todos os participantes e assistidos do CRMPREV. 

A Fundação orienta que a íntegra do regulamento atualizado, bem como a cartilha do plano, já estão disponíveis no site institucional, na área de Informações dos Planos, para consulta detalhada de todas as regras aplicáveis. 

Seguimos comprometidos em manter você informado sobre a evolução do CRMPREV, sempre com foco na conformidade regulatória e na transparência. 

 Fundação Família Previdência realizou, na sexta-feira (26 de junho de 2026), às 13h, na sede da entidade, a cerimônia de posse dos novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. 

Tomaram posse os conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais e diretores eleitos pelos participantes e assistidos, bem como os indicados pelas patrocinadoras da entidade, reforçando o modelo de governança compartilhada que orienta a atuação da Fundação. 

A composição da Diretoria Executiva foi definida por meio de processo seletivo, conforme estabelecido em edital próprio. Foram selecionados para os cargos: 

• Diretor-Presidente: Fabrício Trombini Jacobus, com especialização em Direito Empresarial pela PUC/RS, especialização em ESG e Sustentabilidade Corporativa pela FGV/RJ e MBA em Gestão Financeira com ênfase em Controladoria e Auditoria pela FGV/RJ. Ingressou na CEEE em 2001, onde trabalhou nas áreas Financeira, Relações com Investidores, Jurídica, Compliance, Auditoria e Controles Internos e, sendo head nas quatro últimas. A partir de 2021 atuou como advogado sênior na área de Governança Corporativa, Compliance e LGPD da Equatorial S.A.  

• Diretor Financeiro: Fernando Caldas é Graduado em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Finanças pelo IBMEC e certificações CPA-10 e CPA-20 pela ANBIMA, além de certificação ICSS em investimentos. Possui mais de 18 anos de experiência no segmento de previdência complementar e mercado financeiro, com atuação em gestão de investimentos, governança e controle de riscos. Na Fundação Família Previdência foi Gerente de Investimentos e ao longo de sua trajetória, passou por entidades como Postalis, Cibrius, Funcef e Regius onde ocupou posições estratégicas na gestão de recursos e acompanhamento de investimentos.

• Diretora de Previdência: Celionara Wiggers Piccini Guimarães, graduada em Administração, Ciências Contábeis e Engenharia Ambiental, com pós-graduação em Gestão Pública. Possui mais de 20 anos de experiência profissional, com atuação nas áreas administrativa, financeira e de governança. Na Fundação Família Previdência, exerceu mandatos como conselheira deliberativa e fiscal, com foco em análise de demonstrações contábeis, políticas de investimentos, gestão de riscos e conformidade regulatória, contando ainda com certificação ICSS para conselheiros.  

Também tomaram posse os conselheiros eleitos pelos participantes: 

Conselho Deliberativo 

• Humberto Façanha da Costa Filho – Conselheiro Deliberativo Titular 

• Ponciano Padilha – Conselheiro Deliberativo Titular 

Conselho Fiscal 

• Luciane Nunes Zanini de Oliveira – Conselheira Fiscal Suplente 

Também foram empossados os conselheiros indicados pela patrocinadora: 

Conselho Deliberativo 

• Rafael Crochemore Ney – Conselheiro Deliberativo Titular (indicado pela CEEE-D) 

• Roberto Bezerra Machado – Conselheiro Deliberativo Suplente (indicado pela CEEE-D) 

Conselho Fiscal 

• Rafael Luís de Ávila – Conselheiro Fiscal Titular (indicado pela CEEE-D) 

• Leandro Rissoni Rodrigues – Conselheiro Fiscal Suplente (indicado pela CEEE-D) 

Os novos dirigentes assumem com o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Fundação, com foco na solidez, na transparência e na gestão responsável dos planos previdenciários administrados. 

A posse marca o início de um novo ciclo de gestão, mantendo o propósito de oferecer segurança e tranquilidade aos participantes e assistidos, contribuindo para a construção de um futuro mais estável. 

Fortalecer o relacionamento com seus instituidores é um dos compromissos permanentes da Fundação Família Previdência. Dentro desse propósito, a entidade participou, no dia 25 de junho, do debate “A Financeirização e suas consequências para a Sociedade Brasileira” e do lançamento da 14ª edição da Revista Achados de Auditoria, promovidos pelo CEAPE-Sindicato, um importante instituidor e parceiro da Fundação.

Realizado no Auditório Francisco Juruena, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre, o encontro reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir os impactos da financeirização na sociedade brasileira, além de promover reflexões sobre governança, gestão responsável e desenvolvimento sustentável.

A presença da Fundação reafirma a importância de manter uma relação próxima, ativa e colaborativa com seus instituidores, valorizando espaços de diálogo, troca de experiências e construção conjunta de conhecimento. Mais do que apoiar iniciativas relevantes, a Fundação acredita que parcerias sólidas são fundamentais para ampliar oportunidades, fortalecer vínculos institucionais e gerar valor para todos os envolvidos.