A Fundação CEEE informa que no próximo dia 14 de dezembro (sexta-feira) não haverá expediente em todas as áreas da Entidade. Nesta data, os participantes poderão utilizar os serviços de autoatendimento por telefone e pela internet. Ligue 0800 51 2596 (de fixo) ou 51 3027 1221 (de celular). Neste período, os colaboradores da Fundação CEEE participarão de atividades fora da empresa. Os serviços retornam na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro, a partir das 8h.

Presidente Rodrigo Sisnandes Pereira aborda as perspectivas de Reforma da Previdência em 2019, apresentando caminhos para um novo modelo de seguridade social para o País.

Passada a euforia da vitória e a fase de montagem da equipe ministerial, o cenário atual impõe ao presidente eleito e sua equipe um desafio capaz de significar o sucesso ou o fracasso do próximo governo. O atual governo em fim de mandato e um Congresso com muitas figuras derrotadas na última eleição tornam muito difícil a votação de qualquer trecho da reforma da Previdência ainda neste ano.

Considerada a principal medida do ajuste fiscal, a reforma da Previdência deve estar na pauta no início do próximo ano. Paulo Guedes, escalado como ministro da economia, sinaliza propor uma migração do atual regime previdenciário de repartição, onde os trabalhadores em atividade contribuem para pagar os aposentados, para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam capitalizadas em contas individuais para serem utilizadas na aposentadoria.

Um sistema exclusivo de capitalização não é uma alternativa viável para implantação num país carente de educação financeira e previdenciária com mais de 12 milhões de desempregados e ainda 37 milhões trabalhando na informalidade. Impossível imaginar que uma população com dificuldades para manter o custo de vida conseguirá economizar para sua aposentadoria num regime de capitalização. Esse modelo, utilizado no Chile, passa hoje por dificuldades, entregando a seus participantes benefícios insuficientes para a manutenção da mínima qualidade de vida.

Independente do modelo de reforma, o fato é que o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade tornam impossível o equilíbrio das contas, realidade que impõe mudanças urgentes. Além de modificar o atual sistema previdenciário, é fundamental a criação de um novo modelo para a geração que está ingressando no mercado de trabalho. A exemplo das experiências europeias, esse novo modelo apresentaria uma mescla entre o sistema de repartição e o de capitalização, podendo conter regras de migração para garantia de sua sustentabilidade no longo prazo. Nessa nova Previdência seria adotado um sistema com três pilares: um público, com regime de repartição; um privado, com regime de capitalização – ambos com contribuições obrigatórias – e um terceiro de capitalização individual e opcional.

O primeiro pilar manteria as características atuais da Previdência Social, porém com teto de contribuição e de benefícios mais baixos, não devendo superar 2,5 salários mínimos, a fim de garantir uma renda mínima para o trabalhador. O segundo pilar seria estruturado em um regime de capitalização obrigatório, limitado a um teto maior, acumulando recursos com contribuições das empresas e dos empregados. Com isso, os níveis de benefício somados seriam próximos ao atual teto da Previdência. Em ambos os casos, a idade mínima deve ser de 65 anos, com igualdade de gênero e categorias profissionais. Por fim, o terceiro pilar seria representado pelas iniciativas individuais de quem ganha acima dos pilares anteriores.

O país precisa de uma nova Previdência, sustentável, universal e igualitária, sem descuidar de reformar o atual sistema. Não estamos diante de uma discussão ideológica entre contrários e favoráveis, e sim de um problema contábil fundamental para conter a dívida pública e retomar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Rodrigo Sisnandes Pereira
Presidente Fundação CEEE

Conselho Deliberativo aprova nova proposta de estatuto com o objetivo de tornar a Fundação mais competitiva no mercado previdenciário.

O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 22 de novembro, uma nova proposta de texto estatutário. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo, Moacir José Grippa, o objetivo é modernizar os instrumentos de governança da entidade para fortalecer suas diretrizes de crescimento no segmento de previdência complementar. “Queremos a Fundação mais competitiva e alinhada a sua missão, atendendo empresas de vários setores da economia”, afirma.

Entre as principais diretrizes desta nova proposta está a criação de um nome fantasia para a Entidade: Fundação Família Previdência, mantendo a razão social como “Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE”.

Outro ponto do novo texto estatutário prevê a redução para dois suplentes nos conselhos deliberativo e fiscal. Haverá uma regra de transição para preservar os atuais mandatos dos conselheiros suplentes. A Diretoria Executiva também ficará menor, reduzida de quatro para três membros, e haverá o estabelecimento de regras para detalhamento das competências e atribuições das diretorias nos instrumentos internos de governança. O novo estatuto prevê, inclusive, o estabelecimento de regras para atualização da remuneração dos gestores limitada pelo INPC.

As propostas ainda dependem de aprovação das patrocinadoras dos planos previdenciários e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. A Fundação CEEE manterá o texto proposto em seu site para que todos os participantes tenham acesso ao conteúdo que está em fase de aprovação. Clique no banner ao lado para abrir o quadro comparativo com a proposta estatutária.

Novo marco para a Fundação
Prestes a completar 40 anos, em dezembro do ano que vem, a Fundação CEEE guarda em suas origens a marca dos eletricitários gaúchos. Constituída com o empenho dos colaboradores da CEEE, a Fundação se consolidou como maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul, com mais de R$ 6 bilhões de patrimônio e uma folha previdenciária de R$ 47 milhões mensais. A CEEE e seus empregados construíram esse legado e continuam exercendo um papel fundamental na entidade de previdência, sendo responsáveis por 80% do patrimônio constituído pelos planos CeeePrev e Plano Único.

Nos últimos 20 anos, a Fundação expandiu seus horizontes. Desde 1997, é uma entidade multipatrocinada, passando a administrar planos previdenciários para empresas e entidades associativas de outros segmentos da economia. Hoje, além do Grupo CEEE, a Fundação atende outras 16 instituições do setor elétrico, mineração, engenharia, ensino, indústria e previdência, organizações para as quais administra outros 10 planos previdenciários.

A proposta no texto estatutário mantém a Fundação com a mesma razão social, preservando o nome da CEEE como sua patrocinadora de origem, mas adotando uma nova marca que corresponda e cative este mercado mais amplo, constituído por organizações de outros segmentos, carentes de soluções previdenciárias como as que a Fundação tem a oferecer.

Redução de dirigentes
No âmbito da Diretoria Executiva, o novo texto estatutário propõe a extinção do cargo de Diretor Administrativo a partir de julho de 2020. A Fundação CEEE passará a ter um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Previdência. Um membro da Diretoria Executiva continuará sendo eleito pelo voto dos participantes. O eleito assumirá a pasta da Diretoria de Previdência.

Com relação à composição dos conselhos, a entidade possui seis Conselheiros Deliberativos Suplentes e quatro Conselheiros Fiscais Suplentes. A nova proposta pretende manter um suplente eleito e um indicado em cada conselho.  Ao todo, serão reduzidos sete cargos na governança da Entidade, gerando mais eficiência com menor custo.