12/05/2020

Transferência de gestão do Plano Único da CGTEE será encaminhada à PREVIC

Processo de transferência depende de aprovação do órgão fiscalizador. Plano passará a ser administrado pela Fundação Elos.

A Fundação Família Previdência encaminhará para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, daqui a 30 dias, a proposta de transferência do Plano Único da CGTEE para a ELOS. Em dezembro de 2019, a patrocinadora Eletrobras CGTEE, hoje Eletrobras CGT Eletrosul, solicitou a transferência com o objetivo de concentrar a gestão dos planos de benefícios das patrocinadoras subsidiárias da Eletrobras somente em uma entidade de previdência complementar. A entidade escolhida foi a ELOS. Confira matéria sobre a solicitação de transferência aqui.

O Plano Único da CGTEE está fechado para ingresso de novos participantes desde 20 de fevereiro 2020, quando a PREVIC aprovou uma série de alterações regulamentares. Abaixo, veja matéria sobre este assunto.

Paralelamente, a Fundação Família Previdência, a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS desenvolveram o documento que estabelece as condições de transferência de gerenciamento do plano para a Entidade Fechada de Previdência Complementar sediada em Santa Catarina.

Todos os direitos e obrigações do plano previdenciário passarão para gestão da ELOS, como, por exemplo, o recolhimento de contribuições previdenciárias dos participantes e da patrocinadora, a gestão da carteira de investimentos do plano, empréstimos a participantes, bem como o pagamento de benefícios aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas).

Todos os direitos dos participantes serão preservados. O Plano permanece com as mesmas características aprovadas em fevereiro e a Fundação Família Previdência continuará atendendo e informando os participantes ativos, aposentados e pensionistas sobre o Plano Único da CGTEE até a conclusão do processo, quando a gestão passará para a Fundação ELOS.

A transferência depende de aprovação da PREVIC e transcorrerá no prazo de 120 dias após o aval do órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar.

Confira, nos banners abaixo, a íntegra do termo de transferência de gerenciamento do Plano Único da CGTEE e o quadro comparativo com as alterações regulamentares no plano, vigentes desde 20 de fevereiro de 2020.

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28/02/2020

PREVIC aprova alterações regulamentares no Plano Único da CGTEE

A PREVIC aprovou, no dia 20 de fevereiro, as alterações regulamentares no Plano Único da CGTEE. O novo texto regulamentar atende exigências da Resolução Nº 25, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicada em dezembro de 2018, e da própria PREVIC.

Uma das principais alterações prevê o fechamento do plano para adesão de novos participantes, conforme determinação da CGPAR.

A proposta também estabelece limites de salário de contribuição não superiores à maior remuneração de cargo não estatutário da patrocinadora, conforme folha salarial referente ao mês de novembro de cada exercício.

Outro ponto de destaque é a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo INPC como indexador de correção monetária para resgate de contribuições, a valer a partir da aprovação.

Outros ajustes estão relacionados à documentação e tramitação do processo de portabilidade de recursos entre planos de benefícios.

Acesse o regulamento atualizado do Plano Único da CGTEE na página REGULAMENTO E CARTILHA.

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