29/03/2019

Reajuste nas contribuições extraordinárias do Plano Único da CGTEE

Anualmente a Fundação CEEE, por obrigação legal, avalia o plano de benefícios previdenciários. Esta avaliação se configura pela identificação de déficits ou de superávits e identifica a ação necessária para manutenção do equilíbrio atuarial do plano, a fim de garantir os pagamentos de forma vitalícia a todos os participantes.

Por questões legais e de tramitações internas da CGTEE e dos órgãos federais de controle da empresa é recorrente a dificuldade para resolução de situações que envolvem o pagamento das contribuições extraordinárias, relativas aos anos de 2014 e 2015. Recentemente, foi resolvido com a CGTEE as contribuições extraordinárias de 2014. A empresa já está processando os descontos dos participantes em folha de pagamento e recolhendo sua contribuição paritária.

Entretanto, o mesmo não ocorre com as contribuições de 2015, ainda pendente de aprovações nos órgãos federais de controle. As contribuições paritárias da CGTEE, referentes às contribuições extraordinárias de 2015 não estão sendo quitadas. Esta situação tem gerado grande descontentamento de participantes ativos, pois mensalmente a Fundação CEEE envia boletos de cobrança de contribuição para evitar seu desligamento do plano. Por regulamento, o desligamento do participante é processado pelo não pagamento de três contribuições consecutivas ou cinco intercaladas. Isso provoca redução de recursos no plano que, na avaliação atuarial anual, tem gerado aumento nas contribuições extraordinárias.

Por conta desta situação, na avaliação atuarial realizada para o ano de 2019, foi identificada a necessidade de pequeno reajuste nas contribuições extraordinárias. Os novos percentuais serão aplicados a partir de abril de 2019.

O percentual de 2,18, referente ao equacionamento do déficit de 2014, passa para 2,34%.

O percentual de 0,42, referente ao equacionamento do déficit de 2015, passa para 0,45%.

Nas situações de reajuste das contribuições, pode-se ampliar os prazos ou aumentar a contribuição. No caso da CGTEE, os prazos já estão nos limites, por isso foi necessário o aumento nos percentuais.

Importante ressaltar que as contribuições extraordinárias poderão ser reduzidas ou até extintas antecipadamente, quando houver superávit suficiente no plano.

A Fundação CEEE reconhece o esforço da Direção da CGTEE na busca das autorizações nas instâncias federais, com vista à quitação de seus compromissos com o plano e o incômodo para os participantes. Todo o trabalho desenvolvido na Fundação é pela preservação do contrato previdenciário para garantia de pagamento dos benefícios futuros. Esperamos que, em breve, sejam resolvidas as tramitações entre a CGTEE e os órgãos federais de controle, para retomarmos a normalidade do plano.

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